quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CPI OUTDOORS - DEMOCRACIA RESPONSÁVEL


Desde a permuta dos terrenos que há essa confusão de se vai, ou não vai construir o shopping e da CPI dos Outdoors. Quando houve a troca deu aquele rolo na assembléia para aprovar, em seguida, surgiram os outdoors. Pelo que sei, o Governo efetuou a troca para que seja construído o Shopping, ou seja, se não existisse esse motivo não tinha por que realizar a troca, logo a construção do Shopping passou a ser o motivo determinante da permuta. Quem conhece um pouco de direito administrativo e da lei das licitações e contratos, sabe que o motivo  uma vez explicitado deve ser cumprido, pois qualquer mudança se torna desvio de poder, no caso, um desvio da finalidade, podendo ser anulado o contrato da permuta. Não sei o porquê das partes não ter colocado a cláusula de que o Shopping realmente fosse construído e em que data, pois se, assim fosse feito, nada disso estaria acontecendo. A questão é saber qual o motivo real da troca, se realmente vão construir o Shopping ou é mais um drible na boa-fé popular.
Claro que a oposição está querendo tirar proveito com a CPI, mas tudo isso poderia se acabar em 1 minuto, basta aparecer à pessoa que mandou colocar os outdoors. Agora, se é algo irregular, por mais sem importância que seja, deve ser investigado e quem infrigiu à lei deve ser punido, é assim que funciona a democracia responsável.

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